Patrão não paga e você quer sair? Entenda a rescisão indireta.
Salário atrasado, Fundo de Garantia que não cai, assédio, exigências abusivas? A lei deixa VOCÊ "demitir" o patrão e buscar as verbas de uma dispensa sem justa causa. É a rescisão indireta. Veja em minutos, pelo WhatsApp.
Sinais de que você pode ter direito à rescisão indireta
Quando a empresa descumpre o contrato, pode caber a rescisão indireta. Veja se algum desses casos é o seu:
Seu salário atrasa com frequência, ou vem "picado", sem data certa.
A empresa não deposita seu Fundo de Garantia — você confere e está zerado ou faltando.
Você sofre assédio, humilhação ou ameaças no trabalho.
Exigem tarefas abusivas ou muito além da sua função.
Não recolhem as contribuições previdenciárias, ou descontam e não repassam.
Você quer sair, mas não quer perder seus direitos pedindo demissão.
A lei deixa você "demitir" o patrão
A CLT, no artigo 483, prevê que o trabalhador pode "demitir" o patrão quando ele descumpre obrigações graves. É a rescisão indireta — quando reconhecida, dá direito às verbas de uma dispensa sem justa causa.
Atraso reiterado de salário (em geral 3 meses ou mais) e Fundo de Garantia não depositado são causas clássicas e costumam ser reconhecidas de imediato.
Assédio moral, rigor excessivo e exigência de tarefas abusivas também podem autorizar a rescisão indireta.
Quando reconhecida, pode dar direito a: aviso prévio, 13º, férias + 1/3, Fundo de Garantia + multa de 40%, guias do seguro-desemprego e, conforme o caso, as multas dos arts. 467 e 477.
Fundamentos: CLT art. 483, arts. 467 e 477 · CF/88 art. 7º. Conteúdo informativo; os direitos dependem da análise do caso concreto.
Direitos que podem ser pleiteados na Justiça
Reconhecida a rescisão indireta, os direitos são equivalentes aos de uma dispensa sem justa causa:
Simples, direto e sem custo inicial
Você chama no WhatsApp
Conta o que está acontecendo. Em poucas mensagens, eu identifico se há caso e quais documentos vou precisar.
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Yuri Henrike Nunes Prudente
OAB/MS 30.098
Sou advogado trabalhista e atendo trabalhadores de todo o Mato Grosso do Sul. Meu foco é quem trabalha duro e está sendo desrespeitado pela empresa.
Atendo de forma direta e sem juridiquês, pelo WhatsApp, do começo ao fim. Você sempre fala comigo, não com um robô.
- Especialista em acidente de trabalho e doenças ocupacionais
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Dúvidas que travam todo mundo
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Não! Se você pede demissão, perde aviso prévio, Fundo de Garantia + 40% e seguro-desemprego. Na rescisão indireta, quem errou foi a empresa — então você pode buscar esses direitos, como numa dispensa sem justa causa.
Pode. A gente define a estratégia mais segura para o seu caso — em muitos casos você continua até a Justiça reconhecer.
Atraso reiterado (em geral 3 meses) ou Fundo de Garantia não depositado já costumam bastar. Me conta seu caso que eu te digo.
Ajuda ter holerites, extrato do Fundo de Garantia e mensagens. Mas me chame mesmo assim — na conversa eu te digo o que serve.
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Cada mês que passa é direito seu que pode estar virando prejuízo.
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